Regulamento n.º 654/2020
| Data de publicação | 13 Agosto 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Coimbra |
Regulamento n.º 654/2020
Sumário: Regulamento do Centro de Documentação 25 de Abril.
Nos termos da alínea x) do artigo 49.º e do n.º 2 do artigo 26.º, ambos dos Estatutos da Universidade de Coimbra, homologados pelo Despacho Normativo n.º 43/2008, alterados e republicados pelo Despacho Normativo n.º 8/2019, de 19 de março, ouvido o Senado, aprovo o Regulamento do Centro de Documentação 25 de Abril, em anexo.
9 de julho de 2020. - O Reitor, Amílcar Falcão.
ANEXO
Regulamento do Centro de Documentação 25 de Abril
Preâmbulo
O Centro de Documentação 25 de Abril foi criado pelo Despacho reitoral 9/R/84 e é o depositário do acervo documental relativo à história portuguesa da segunda metade do século xx, incluindo sobre os acontecimentos de 25 de Abril de 1974, seus antecedentes e consequências, constituindo uma das unidades de extensão cultural e de apoio à formação da Universidade de Coimbra que, a par com o Arquivo da Universidade de Coimbra, a Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra e outras bibliotecas setoriais, encerra uma riquíssima documentação produzida e recebida pela instituição fundada em 1290 por D. Dinis - o Studium Generale - que é hoje a Universidade de Coimbra.
Nesta conformidade, torna-se fundamental adaptar a estrutura e a organização do Centro de Documentação 25 de Abril às múltiplas funções e atividades desempenhadas, bem como aos novos desafios que a modernidade lhe impõe, com um perfil orgânico especificamente adequado, publicamente reconhecido e aceite, num instrumento jurídico que é o regulamento orgânico.
CAPÍTULO I
Natureza e atribuições
Artigo 1.º
Natureza
1 - O Centro de Documentação 25 de Abril, doravante designado por CD25Abril, é uma unidade de extensão cultural e de apoio à formação (UECAF) que desenvolve as suas atividades próprias de acordo com os Estatutos da Universidade de Coimbra (UC) e com base nos recursos humanos e financeiros que esta coloque à sua disposição.
2 - O CD25Abril é uma entidade dotada de autonomia cultural e científica, funcionando em articulação com outras UECAF, em particular o Arquivo da UC, a Imprensa da Universidade e a Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, nomeadamente através da Área de Serviços e de Sistemas de Gestão Integrada desta UECAF, que coordena o Sistema Integrado de Informação Bibliográfica (SIIB/UC), e em cumprimento das linhas gerais de política científica, cultural e pedagógica da UC.
Artigo 2.º
Atribuições
1 - São atribuições fundamentais do CD25Abril:
a) Recolher, preservar e organizar um acervo documental sobre a história portuguesa a partir da segunda metade do século xx, incluindo sobre os acontecimentos de 25 de Abril de 1974, seus antecedentes e consequências;
b) Criar e gerir catálogos bibliográficos e documentais em linha;
c) Colocar ao dispor da investigação científica, seletivamente, conteúdos pertencentes ao seu acervo documental;
d) Difundir a informação recolhida, dedicando especial atenção ao uso de novos meios de produção e distribuição de informação em rede;
e) Promover a edição de obras de referência nas áreas do conhecimento que o seu acervo documental abarca;
f) Promover exposições documentais, colóquios, seminários e...
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