Regulamento n.º 632/2019
| Data de publicação | 12 Agosto 2019 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E. |
Regulamento n.º 632/2019
Sumário: Regulamento do Ciclo de Estudos Especiais de Nefrologia Pediátrica.
Regulamento do Ciclo de Estudos Especiais de Nefrologia Pediátrica do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.
Para os devidos efeitos e nos termos do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 227/2007, de 05 de março, e por despacho da Senhora Ministra da Saúde de 06 de maio de 2019, torna-se público que foi autorizada a criação do Ciclo de Estudos Especiais de Nefrologia Pediátrica do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.
Fundamentação:
Os Ciclos de Estudos Especiais (CEE) assumem um papel de enorme relevo enquanto processo complementar de formação e treino em matérias e técnicas individualizadas e específicas da atividade médica, conexas ou afins à área profissional de especialização, tendo em vista o aperfeiçoamento e diferenciação técnica, tal como afirmado na Portaria n.º 227/2007, de 05 de março.
A saúde das crianças e implicitamente a que depende da função renal, está associada ao contínuo avanço das ciências básicas clínicas e da tecnologia aplicada ao diagnóstico e à terapêutica. Os doentes pediátricos são seres em crescimento, sendo nosso objetivo promover o seu melhor desenvolvimento físico, intelectual, social e familiar e limitar as repercussões da doença e da terapêutica. Para este desiderato é exigida competência, formação técnica e humana contínuas, sentido de ética, objetividade, sensibilidade humana e social e capacidade de adaptação às circunstâncias sociais e políticas em cada momento. O elevado risco de evolução para a cronicidade a curto, médio ou longo prazo e os custos individuais, económicos e sociais associados, tornam a doença renal um problema de Saúde Pública.
A evolução do saber nos múltiplos capítulos da Pediatria tem permitido uma maior sobrevivência de doentes com patologia muito grave. A função renal é fator determinante na saúde global, pelo que é imprescindível uma formação pediátrica sólida e uma diferenciação contínua em Nefrologia Pediátrica, de modo a responder à vertente nefrológica da doença aguda ou crónica e à necessidade de técnicas de depuração ou de substituição da função renal, em situações clínicas de elevada complexidade.
Neste âmbito, reveste-se de particular relevância a formação, preparação e diferenciação de novas gerações de nefrologistas pediátricos, a quem competirá a continuidade do acompanhamento clínico das crianças e adolescentes com doenças renais, cada vez mais complexas na sua gravidade e exigentes no seu tratamento e acompanhamento médico. Fundamental também é a passagem de testemunho, herança do potencial técnico e humano, dos mais velhos para os mais novos, transmitindo-lhes objetividade, sentido da importância da responsabilidade médica na prevenção, na maximização dos benefícios e minimização dos custos, humanos e económicos.
O que acima afirmamos torna pertinente a autonomização e diferenciação nesta área pelo que, ao abrigo da Portaria n.º 227/2007, propomos a realização de Ciclo de Estudos Especiais de Nefrologia Pediátrica, na Unidade de Nefrologia do Hospital Dona Estefânia - CHULC, E. P. E. (UNP - HDE), Unidade com reconhecida idoneidade assistencial e formativa, pré e pós-graduada.
O aparecimento da Nefrologia Pediátrica (NP) como subespecialidade reporta-se ao período entre 1950-1970, quando foi reconhecida a influência da doença renal no crescimento e desenvolvimento das crianças. Em 1966 foi criada a European Society for Pediatric Nephrology (ESPN), da qual Portugal é membro e em 1969 a American Society of Pediatric Nephrology. No Hospital D. Estefânia, os primeiros passos para a criação da UNP deram-se em 1961, com a dinâmica imposta pelo primeiro Diretor do Serviço 2, o Dr. Humberto Gabriel Silva Nunes, acérrimo defensor da subespecialização como fonte de saber e progresso. No final da década de sessenta surgem as primeiras comunicações e publicações e são organizados cursos de Nefrologia Infantil, pelo Dr. João Pascoal Duarte, o primeiro impulsionador desta subespecialidade no HDE; a ele se associou o Dr. Ferra de Sousa, grande entusiasta da Nefrourologia. O número crescente de doentes e a sua complexidade exigiram a criação da consulta de Nefrologia infantil no HDE em 1978. Em 1982 nasce a UNP, com uma vertente de ambulatório e uma área específica de internamento para doentes do foro nefrourológico.
Em 1985 foi criada a Secção de Nefrologia da Sociedade Portuguesa de Pediatria, que congregou os pediatras com especial interesse neste campo, entre eles o então responsável da UNP-HDE, Dr. Ferra de Sousa. Posteriormente foram definidos os consensos para avaliação de competências específicas em NP, com o reconhecimento pela Comissão Nacional de Saúde da Mulher e da Criança, dependente do Ministério da Saúde, dos 5 centros de Nefrologia Pediátrica do país, onde se inclui a UNP-HDE. A direção do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos atribuiu idoneidade a estes centros para formação nesta área.
Até aos dias de hoje, a UNP-HDE tem investido na diferenciação e exigência dos cuidados prestados, a nível assistencial e formativo. Desta forma, alargou o âmbito da sua intervenção com a implementação da Diálise Peritoneal em 1991, da...
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