Regulamento n.º 6/2023 de 27 de abril de 2023
| Data de publicação | 27 Abril 2023 |
| Número da edição | 82 |
| Órgão | Município de Angra do Heroísmo |
| Seção | Série 2 |
Atualmente a mobilidade urbana enfrenta novos desafios para os quais as cidades, congestionadas, ruidosas e sujeitas a enormes pressões ambientais, não estavam preparadas. A explosão da micromobilidade, sobretudo, em modelos de partilha, realizada em distâncias curtas, com veículos de reduzida dimensão, de fácil acesso pelos utilizadores através de aplicações digitais e movidos, na maior parte dos casos, por energia elétrica, como é caso das bicicletas elétricas, tem sido encarada como um novo modo de deslocação, determinante para uma mobilidade urbana mais interligada e eficiente, e da economia digital e de partilha.
A micromobilidade opera-se no espaço público urbano, por definição limitado, e pressupõe uma convivência entre pessoas e veículos.
No âmbito das atribuições e competências nos domínios dos transportes, da saúde, do ambiente e da promoção do desenvolvimento, e considerando a importância que a mobilidade tem na vida dos cidadãos e das cidades, o Municipio de Angra do Heroísmo tem vindo a promover uma estratégia de acessibilidades e centralidade de mobilidade sustentável, integrando a disponibilização de uma frota de bicicletas em terminais fixos.
Assim, tendo em conta:
Os ganhos evidentes para a saúde pública, pelo exercício que promove junto dos seus utilizadores e consequente bem-estar das pessoas que o adotam;
A forma como contribui para melhorar a mobilidade no espaço urbano, libertando espaço público para outras funções;
O contributo para diminuição de ruído na cidade;
A redução de gases poluentes em meio urbano que o modo comporta, reduzindo a dependência face aos combustíveis de origem fóssil e melhorando a qualidade do ar.
É criado o Sistema de Bicicletas de Partilhadas do Municipio de Angra do Heroísmo – “MOOOVI”, que inclui o conjunto de equipamentos destinados a emitir a utilização temporária das bicicletas.
A utilização de bicicletas, como alternativa de deslocação aos modos de transporte tradicionais, permite uma nova forma de transporte, não poluente, quer para as tarefas do dia-a-dia dos cidadãos, quer para as atividades de lazer, cultura ou turismo, para além de promover o exercício físico e a ocupação dos tempos...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO