Regulamento n.º 596/2023
| Data de publicação | 29 Maio 2023 |
| Data | 27 Abril 2023 |
| Gazette Issue | 103 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Marco |
N.º 103 29 de maio de 2023 Pág. 341
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE MARCO
Regulamento n.º 596/2023
Sumário: Alteração à tabela de taxas da Junta de Freguesia de Marco.
Eduardo Celso Machado de Queirós Santana, Presidente da Junta de Freguesia de Marco,
torna público, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º do Anexo I
à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia de Freguesia do Marco, em sessão ordi-
nária de 27 de abril de 2023, deliberou aprovar a seguinte alteração à Tabela de Taxas a aplicar
pela Junta de Freguesia de Marco:
Regulamento e tabela geral de taxas e licenças
Nota: O Regulamento não sofreu alterações, e continuará em vigor o publicado no Diário da
República, 2.ª série — N.º 98 — 22 de maio de 2019.
Tabela de taxas
Conforme disposto no Artigo 15.º do Regulamento e respetiva entrada em Vigor conforme
disposto no artigo 22.º do mesmo Regulamento.
ANEXO I
Serviços Administrativos
Atestados de residência com ou sem agregado família, de vida ou outros — 2,50€
Atestados de agregado familiar em documento próprio — 1,50€
Atestados de prova de vida em documento próprio — 1,50€
Atestados idoneidade para renovação de licenças de uso e porte de arma/explosivos — 5,00€
Certificação e autenticação de fotocópias até quatro páginas, inclusive — 15,00€
A partir da quinta página, por cada página a mais — 2,00€
Segunda via de Alvarás — 10,00€
Declarações — 2,50€
Certidões — 2,50€
Certidões/Atestados de acordo com o R.J.U.E — 15,00€
Fotocópia a preto A4 — por página — 0,15€
Fotocópia a cores A4 — por página — 0,25€
Fotocópia a preto A3 — por página — 0,30€
Fotocópia a cores A3 — por página — 0,50€
Fotocópia para Escolas e Alunos, A4 a preto — por página — 0,10€
Fotocópia para Escolas e Alunos, A4 a cores — por página — 0,20€
Fotocópia para Escolas e Alunos, A3 a preto — por página — 0,20€
Fotocópia para Escolas e Alunos, A3 a cores — por página — 0,40€
Fotocópias autenticadas de documentos arquivados — por folha — 7,50€
Impressão de folhas A4 a preto — por página — 0,15€
Impressão de folhas A4 a cores — por página — 0,25€
Impressão de folhas A3 a preto — por página — 0.30€
Impressão de folhas A3 a cores — por página — 0,50€
Impressão de folhas para Escolas e Alunos, A4 a preto — por página — 0,10€
Impressão de folhas para Escolas e Alunos, A4 a cores — por página — 0,20€
Impressão de folhas para Escolas e Alunos, A3 a preto — por página — 0,20€
Impressão de folhas para Escolhas e Alunos, A3 a cores — por página — 0,40€
Preenchimento de documentos externos aos serviços — 5,00€
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