Regulamento n.º 566/2022
| Data de publicação | 22 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 119 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia |
N.º 119 22 de junho de 2022 Pág. 110
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Faculdade de Ciências e Tecnologia
Regulamento n.º 566/2022
Sumário: Regulamento de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho dos Investigadores da
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Preâmbulo
O presente Regulamento define e regula o regime de avaliação de desempenho aplicável aos
investigadores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, adiante
designada por FCT Nova, independentemente da natureza do seu vínculo contratual, e de acordo
com o regime consagrado, na medida em que lhe seja aplicável, no Estatuto da Carreira de Inves-
tigação Científica aprovado pelo Decreto -Lei n.º 124/99, no Regulamento relativo às carreiras, ao
recrutamento e aos contratos de trabalho de investigadores em regime de contrato de trabalho
da Universidade Nova de Lisboa, Regulamento n.º 393/2018, e no Regulamento da Avaliação do
Desempenho e Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Investigadores em Regime de
Direito Privado da Universidade Nova de Lisboa, Regulamento n.º 238/2020.
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
Artigo 1.º
Objeto
O presente regulamento tem por objeto o acompanhamento e a avaliação do desempenho dos
investigadores contratados em regime de direito privado da Faculdade de Ciências e Tecnologia
da Universidade Nova de Lisboa, e sua relevância e consequências:
1) Estabelece um sistema de avaliação de desempenho para todos os investigadores da
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
2) Identifica a metodologia para determinação da classificação final e a correspondente menção
qualitativa da avaliação de desempenho;
3) Fixa as regras gerais para a nomeação de avaliadores para efeitos de avaliação dos inves-
tigadores;
4) Identifica a metodologia para a avaliação de desempenho.
Artigo 2.º
Âmbito de Aplicação
A avaliação de desempenho abrange todos os investigadores com contrato de trabalho nas
tipologias seguintes:
1) Investigadores com contrato por tempo indeterminado (referidos por investigadores de
carreira — “tenure track”):
São os investigadores com contrato por tempo indeterminado em regime de direito privado
da FCT NOVA, ao abrigo do Artigo 3.º do Reg n.º 393/2018, nas posições de investigador auxiliar,
investigador principal ou investigador coordenador.
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