Regulamento n.º 414/2022
| Data de publicação | 03 Maio 2022 |
| Data | 07 Abril 2022 |
| Número da edição | 85 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Calheta |
www.dre.pt
N.º 85 3 de maio de 2022 Pág. 210
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA CALHETA
Regulamento n.º 414/2022
Sumário: Discussão pública do projeto do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas por
Mérito, Ensino Superior da Câmara Municipal da Calheta.
Discussão Pública do Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas por Mérito,
Ensino Superior da Câmara Municipal da Calheta
Lúcia da Silva Alves, Vereadora da Câmara Municipal da Calheta, no uso de competências
delegadas, torna público, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo
(CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, em conformidade com a deliberação
da Câmara Municipal datada de 7 de abril de 2022, se submete a discussão pública pelo prazo de
30 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da
República o projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas por Mérito, Ensino Superior,
do Município da Calheta.
O referido Projeto de Regulamento, encontra -se disponível para consulta nos dias úteis no
Atendimento ao Público da Câmara Municipal na Rua 25 de Abril, Calheta com o horário das 9h00
às 16h00, bem como na página do Município www.cm-calheta.pt.
As sugestões ou observações ao referido Projeto de Regulamento deverão ser formuladas
por escrito, à Vereadora da Câmara Municipal da Calheta, Lúcia Alves, e remetidos para um dos
seguintes endereços, dentro do prazo de discussão pública:
Câmara Municipal da Calheta sita na Rua 25 de Abril, 9850 -032 Calheta — São Jorge
O endereço eletrónico: lucia.alves@cm-calheta.pt
13 de abril de 2022. — A Vereadora, Lúcia da Silva Alves.
315237245
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