Regulamento n.º 303/2023
| Data de publicação | 10 Março 2023 |
| Data | 19 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 50 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Penafiel |
N.º 50 10 de março de 2023 Pág. 279
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE PENAFIEL
Regulamento n.º 303/2023
Sumário: Aprova o Regulamento Municipal do Mercado Local de Produtores — Mercadinhos da
Nossa Terra.
Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel:
Torna público que, em harmonia com as deliberações tomadas na Câmara Municipal em reu-
nião ordinária pública de 19 de dezembro de 2022, e sessão pública da Assembleia Municipal, de
24 de fevereiro de 2023, em conformidade com o estabelecido na alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º,
da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi aprovado o regulamento de “Regulamento Municipal do
Mercado Local de Produtores — Mercadinhos da Nossa Terra”, com a seguinte redação:
Regulamento Municipal do Mercado Local de Produtores — Mercadinhos da Nossa Terra
Nota Justificativa
A cidade de Penafiel acolhe e promove, através do Município de Penafiel, em parceria com
outras entidades, diversas iniciativas cujo objetivo é promover os produtos locais e incentivar
ao consumo do que é produzido localmente, estimulando a economia local, reduzindo a pegada
ecológica, promovendo a agricultura, valorizando a profissão do agricultor e do artesão e os
produtos por eles produzidos, que constituem a memória do saber -fazer, hoje mais importante
que nunca.
Estas iniciativas decorrem, na maior parte das vezes, na cidade, por ser mais central, mas
também se verificam nas várias freguesias do concelho, envolvendo, assim, toda a comuni-
dade.
Através deste projeto procura -se promover a partilha de saberes, conhecimentos e experiências
na produção e promoção dos seus produtos, de modo a incentivarem outros novos produtores,
garantindo a passagem de geração em geração desse mesmo conhecimento.
É, afinal, a nossa história que está ali nas mãos de homens e mulheres que dedicaram uma
vida à agricultura e à arte de fazer com as suas próprias mãos. Os produtores são de Penafiel e
de toda a região do Tâmega e Sousa, alguns deles, artesãos, e representados na Associação de
Artesãos do Tâmega e Sousa, por exemplo.
Estes Mercadinhos Da Nossa Terra, ocorrendo todo o ano, inclusive com forte presença na
altura do Natal, vão contribuir para uma maior aproximação e estreitar de ligações entre quem pro-
duz e quem compra/quem consome, acabando por ser um forte incentivo à preferência de produtos
locais, pelos motivos já apresentados no enquadramento da intervenção.
Esta iniciativa surge na linha de um projeto mais abrangente denominado “Da Nossa Terra”,
implementado em Penafiel em 2012, onde se envolveu agricultores locais, cooperativa agrícola,
escolas e IPSS’s, no sentido de criar um ciclo de produção e consumo locais. Desta forma, uma
grande parte de IPSS’s e cantinas escolares são abastecidas, em termos de hortícolas e algumas
frutas em determinadas época do ano, pela Cooperativa Agrícola de Penafiel que, por sua vez, com-
pra aos agricultores locais, e entrega aos clientes locais. Foi um projeto pioneiro a nível nacional e
é uma grande ajuda para a agricultura e economia locais, no sentido em que ajuda ao escoamento
dos produtos e dá mais confiança a quem consome
Da mesma forma, estes Mercadinhos Da Nossa Terra vão também oferecer essa possibilidade
à comunidade residente e visitante (turística, em crescimento), de ter contacto com os produtores,
com os produtos feitos e produzidos por si e pelos seus familiares, produtos esses muitas vezes
resultantes da transformação de outros produtos, evitando que os mesmos sejam apenas apro-
veitados parcialmente e deitados ao lixo. Ajuda -se o meio ambiente e combatemos o desperdício.
Pretendemos associar a estes Mercadinhos um outro projeto: Missão Lixo Zero.
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