Regulamento n.º 263/2024
Data de publicação | 06 Março 2024 |
Data | 28 Abril 2023 |
Número da edição | 47 |
Seção | Serie II |
Órgão | Freguesia de Póvoa de São Miguel |
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Regulamento n.º 263/2024
06-03-2024
N.º 47
2.ª série
FREGUESIA DE PÓVOA DE SÃO MIGUEL
Regulamento n.º 263/2024
Sumário:
Aprovação do Regulamento de Concessão de Apoios
h f
I
Diário da República,
Regulamento de Concessão de Apoios
-
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o) v
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à
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à à
h
f
-
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N.º 47
2.ª série
Disposições gerais
Lei habilitante
c), d), e), f), g) kh), o), u) v
Objeto
-
Âmbito material
-
a
b
c
d
e
f
Objetivos
a
b
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