Regulamento n.º 1341/2023

Data de publicação21 Dezembro 2023
Gazette Issue245
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia
N.º 245 21 de dezembro de 2023 Pág. 128
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Faculdade de Ciências e Tecnologia
Regulamento n.º 1341/2023
Sumário: Aprova o Regulamento de Serviços da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Univer-
sidade NOVA de Lisboa.
Regulamento de Serviços da Faculdade de Ciências
e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa
A atual estrutura dos Serviços da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de
Lisboa (adiante designada apenas por Faculdade) é, a menos de alterações pontuais, a que resulta do
Regulamento de Serviços publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 195 de 6 de outubro de 2015.
Muito mudou na Escola desde então, e muito mudou naquilo que é exigível de serviços modernos
de uma Universidade. É assim patente a necessidade de reestruturar substancialmente os Serviços
da Faculdade, reduzindo a dispersão de meios disponíveis, potenciando sinergias, organizando
os serviços e criando valências que habilitem a escola a estar mais bem preparada para as novas
exigências do contexto universitário em que se insere.
Considerando que foi promovida a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, nos termos
e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e que foram ouvidas
as estruturas sindicais.
Nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea x) dos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnolo-
gia da Universidade Nova de Lisboa, publicados no Diário da República, 2.ª série n.º 131, de 8 de
julho de 2022, foi aprovado, pelo Conselho da Faculdade, em reunião de 3 de novembro de 2023,
por proposta do Diretor, o Regulamento de Serviços da Faculdade de Ciências e Tecnologia da
Universidade NOVA de Lisboa.
Nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, determina -se a publi-
cação do Regulamento de Serviços da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova
de Lisboa cujo texto integral vai publicado em anexo ao presente despacho.
29 de novembro de 2023. — O Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade
NOVA de Lisboa, Prof. Doutor José Júlio Alferes.
Regulamento de Serviços da Faculdade de Ciências
e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa
Artigo 1.º
Estrutura
Os serviços da Faculdade estruturam -se em unidades, Direções de Serviços, e subunidades,
Divisões e Gabinetes que compõem a organização das Direções de Serviços.
Artigo 2.º
Coordenação dos Serviços
1 — As Direções de Serviços são coordenadas por dirigentes intermédios de 1.º grau, nos
termos dos regulamentos de contratação de dirigentes da NOVA.
2 — As Divisões são coordenadas por dirigentes intermédios de 2.º grau, nos termos dos
regulamentos de contratação de dirigentes da NOVA.
3 — Os Gabinetes são coordenados por dirigentes intermédios de 3.º ou 4.º grau, nos termos
dos regulamentos de contratação de dirigentes da NOVA.

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