Regulamento n.º 12/2023 de 10 de outubro de 2023
| Data de publicação | 10 Outubro 2023 |
| Número da edição | 195 |
| Órgão | Município de Angra do Heroísmo |
| Seção | Série 2 |
Quando se pensa no desenvolvimento de uma comunidade, no seu bem-estar e na construção de uma melhor qualidade de vida, exigem-se decisões que constituam apostas de cuja qualidade dependerão fortemente os seus efeitos no futuro. A tomada de consciência de que a educação e a formação, dos membros da comunidade, encontram-se no primeiro lugar destas apostas, tem como resultado, na prática, que uma das principais preocupações dos municípios, como órgãos representativos das comunidades locais, seja a educação, concebendo a sua atuação nesta área como uma visão estratégica.
Há que disponibilizar as melhores condições às comunidades educativas para que a sua atuação se transforme em êxito e, consequentemente, dela se retire o máximo de eficácia. Se o desenvolvimento de cada cidadão leva a uma melhoria das condições de vida individual e do agregado em que se insere, a educação conjunta da comunidade eleva de forma exponencial a capacidade de todos tirarem melhor partido dos meios que, em cada momento, estão disponíveis.
É neste contexto que o Município de Angra do Heroísmo tem vindo a reforçar a sua intervenção na administração da educação local, quer por via das competências formalmente atribuídas, quer pela interpretação que faz dos seus poderes e deveres enquanto estrutura autónoma, como órgão eleito e representativo da população que serve. O poder local pode e deve constituir um parceiro na construção da política educativa em interação com os restantes agentes educativos locais, promovendo uma melhoria da qualidade educativa, caraterizando-se desta forma como uma instância potenciadora e promotora do desenvolvimento local.
Os processos de educação e formação constituem um pilar fundamental do desenvolvimento humano e assumem uma importância central no mapa da coesão social e territorial. Pensar o futuro, a nível global e sobretudo local, requer uma reflexão permanente e consciente no que toca à orientação das estratégias socioeducativas implementadas no presente.
Assumir uma atitude proactiva sobre a educação é uma inevitabilidade. Torna-se necessário que a escola se comprometa e organize para cumprir a sua missão, em cada contexto sociocultural e em articulação com outras instituições da comunidade, em prol do bem comum e de uma educação de qualidade de e para todos os cidadãos. Só uma sociedade comprometida com a educação de todos os seus cidadãos, promovendo a...
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