Regulamento n.º 1065/2023
| Data de publicação | 06 Outubro 2023 |
| Data | 14 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 194 |
| Section | Serie II |
| Órgão | União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda |
N.º 194 6 de outubro de 2023 Pág. 312
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CHARNECA DE CAPARICA E SOBREDA
Regulamento n.º 1065/2023
Sumário: Consulta pública — Projeto de Regulamento de Apoio à Comunidade para Desloca-
ções Coletivas.
Consulta Pública — Projeto do Regulamento de Apoio à Comunidade para Deslocações Coletivas
Pedro Miguel de Amorim Matias, Presidente da Junta de Freguesia da Charneca de Caparica e
Sobreda, torna Público, em cumprimento do disposto na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º conjugado
com o n.º 1, do artigo 56.º, ambos do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e nos termos
do artigo 100.º e 101.º, ambos, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao
Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que se submete a consulta pública pelo período de 30 dias
o projeto de Regulamento de Apoio à Comunidade para Deslocações Coletivas, aprovado pelo
Executivo da Junta de Freguesia da Charneca de Caparica e Sobreda, na sua reunião Ordinária
de 14 de setembro de 2023.
O Projeto do Regulamento de Apoio à Comunidade para Deslocações Coletivas, encontra -se
disponível para consulta dos interessados página da internet da Junta de Freguesa da Charneca
de Caparica e Sobreda, em www.jf-charnecacaparica-sobreda.pt, e nos serviços da Junta de Fre-
guesia, sitos na Rua de Marco Cabaço, n.º 17, durante o respetivo horário de expediente.
Durante o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação deste aviso em Diário da Repú-
blica, poderão os interessados apresentar, nesta Junta de Freguesia, as suas sugestões por escrito,
dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia da Charneca de Caparica e Sobreda, para o seguinte
endereço: Rua de Marco Cabaço, n.º 17, 2821 -001 Charneca de Caparica, ou através de correio
eletrónico para o endereço geral@jf-charnecacaparica-sobreda.pt, sobre o Projeto do Regulamento
de Apoio à Comunidade para Deslocações Coletivas.
15 de setembro de 2023. — O Presidente da Junta de Freguesia da Charneca de Caparica e
Sobreda, Pedro Miguel de Amorim Matias.
316863289
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