Regulamento n.º 1042/2023
| Data de publicação | 28 Setembro 2023 |
| Data | 05 Janeiro 2011 |
| Gazette Issue | 189 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia |
N.º 189 28 de setembro de 2023 Pág. 137
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Faculdade de Ciências e Tecnologia
Regulamento n.º 1042/2023
Sumário: Atualiza o Regulamento Geral dos Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Mestre
da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (NOVA FCT).
Regulamento Geral dos Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Mestre da Faculdade
de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
(2.º ciclo de estudos superiores)
Baseado no Regulamento n.º 5/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 3, de 5 de janeiro de 2011
Preâmbulo
1 — O presente regulamento refere -se à organização, funcionamento e atribuições dos órgãos
de gestão dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre da Faculdade de Ciências e Tec-
nologia da Universidade Nova de Lisboa, também designados a seguir por mestrado (2.º ciclo de
estudos superiores) ou simplesmente cursos.
2 — O regulamento decorre das normas sobre os graus académicos e diplomas do ensino
superior introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual (e suces-
sivas alterações, nomeadamente as alterações introduzidas pelos Decreto -Lei n.º 107/2008; Decreto-
-Lei n.º 230/2009; Declaração de Retificação n.º 81/2009; Decreto -Lei n.º 115/2013; Decreto -Lei
n.º 63/2016; Decreto -Lei n.º 65/2018; Decreto -Lei n.º 27/2021; Decreto -Lei n.º 13/2022), adiante
designado por Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior.
11 de setembro de 2023. — O Diretor, Prof. Doutor José Júlio Alferes.
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
Artigo 1.º
Criação e âmbito
1 — A Universidade Nova de Lisboa (NOVA), através da Faculdade de Ciências e Tecnologia
da Universidade Nova de Lisboa (NOVA FCT), ao abrigo dos artigos 2.º e 44.º dos Estatutos da
NOVA, e dos artigos 5.º e 6.º dos Estatutos da NOVA FCT, confere o grau de mestre numa espe-
cialidade, no âmbito das áreas da sua competência.
2 — O presente Regulamento aplica -se aos ciclos de estudo conducentes ao grau de mestre
da NOVA FCT.
3 — O grau de mestre é atestado por uma certidão de registo, genericamente designada de
diploma, e também pela carta de curso, de requisição facultativa, sendo qualquer uma delas acom-
panhada do suplemento ao diploma nos termos do Decreto -Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro.
Artigo 2.º
Objetivos
O 2.º ciclo de estudos superiores conducente ao grau de mestre permite ao estudante adquirir
conhecimentos, capacidade de compreensão e competências a um nível compatível com o reque-
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