Regulamento n.º 1026/2023
| Data de publicação | 18 Setembro 2023 |
| Data | 14 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 181 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade da Beira Interior |
N.º 181 18 de setembro de 2023 Pág. 140
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Regulamento n.º
1026/2023
Sumário: Aprova o Regulamento para a Atribuição de Bolsas no âmbito do Projeto UBImpulso,
Green and Sustainable growth in a digital world.
Regulamento para a Atribuição de Bolsas no âmbito do Projeto UBImpulso,
Green and Sustainable growth in a digital world
No âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) da União Europeia para o
período 2021 -2026, foi atribuído a Portugal um fundo europeu, através do Plano de Recuperação
e Resiliência (PRR), que prevê investimentos no Programa Impulso Jovens STEAM e no Programa
Impulso Adultos.
Para implementação dos referidos Programas foi assinado, em 14 de dezembro de 2021, entre
a Direção -Geral do Ensino Superior (DGES) e a Universidade da Beira Interior (UBI), o Contrato-
-Programa de Financiamento, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para
2021 -2026 (Projeto designado por UBImpulso, Green and sustainable growth in a digital world), que
se rege pela legislação nacional e comunitária aplicável e com as cláusulas do contrato celebrado
e aprovado nos termos do Aviso 01/PRR/2021 e do Convite para Proposta de Contrato -programa
(Aviso n.º 002/C06 -i03.03/2021 e n.º 002/C06 -i04.01/2021).
O Programa Impulso Jovens STEAM visa promover e apoiar iniciativas orientadas exclusiva-
mente para aumentar a graduação superior de jovens em áreas de ciências, tecnologias, engenharias,
artes e matemática (STEAM — Science, Technology, Engineering, Arts and Mathematics), em
articulação com as necessidades que emergem nos mercados de trabalho. Inclui projetos promovidos
e a implementar por parte das instituições de ensino superior (IES), em parceria ou consórcio com
empresas, empregadores públicos e/ou privados, autarquias e entidades públicas locais, regionais
e nacionais, assim como em estreita articulação com escolas secundárias. Inclui ainda a atração
de estudantes estrangeiros, assim como o reforço da oferta de licenciaturas e outras formações
iniciais de âmbito superior, num quadro de interdisciplinaridade e transdisciplinaridade, reforçando
a afirmação nacional e internacional das IES.
O Programa Impulso Adultos tem por objetivo reforçar e diversificar a participação de adultos
em processos de atualização e reconversão de competências de âmbito superior, designadamente
através de formações de curta duração no ensino superior, de nível inicial e de pós -graduação, assim
como a formação ao longo da vida. Inclui o apoio a programas promovidos e a implementar por parte
das instituições de ensino superior (IES), em parceria ou consórcio com empresas, empregadores
públicos e/ou privados e incluindo autarquias e entidades públicas locais, regionais e nacionais.
Podem assumir a forma de «escolas», «alianças» e/ou «programas», orientados para a formação
superior inicial e pós -graduada de públicos adultos (incluindo diplomas de pós -graduação de curta
duração e mestrados), em todas as áreas do conhecimento, visando a formação ao longo da vida,
assim como o reforço da afirmação nacional e internacional das IES.
Assim, no exercício da competência prevista na alínea o) do n.º 1 do artigo 25.º dos Estatutos
da Universidade da Beira Interior, homologados pelo Despacho Normativo n.º 10/2021, publicados
no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 22 de março, que procedem à alteração dos anteriores
Estatutos, homologados pelo Despacho Normativo n.º 45/08, publicados no Diário da República,
2.ª série, n.º 168, de 01 de setembro, conjugado com a alínea o) do n.º 1 do artigo 92.º do Regime
Jurídico das Instituições de Ensino Superior, após realização de consulta pública, em cumprimento
do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação em vigor, aprovo o Regulamento para a Atribuição de
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO