Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Regulamento (extrato) n.º 98/2024

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Janeiro 2024
Número da edição16
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Mirandela
N.º 16 23 de janeiro de 2024 Pág. 255
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MIRANDELA
Regulamento (extrato) n.º 98/2024
Sumário: Aprova o Regulamento do Prémio Municipal para Trabalhos de Investigação sobre o
Património Cultural e Natural do Concelho de Mirandela.
Regulamento do Prémio Municipal para Trabalhos de Investigação
sobre o Património Cultural e Natural do Concelho de Mirandela
Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Miran-
dela, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º,
na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º, no n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de
setembro, na sua atual redação, e no disposto no artigo 139.º do atual Código do Procedimento
Administrativo, que a Assembleia Municipal de Mirandela deliberou, na sessão ordinária realizada
no dia 30 de junho de 2023, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião ordinária da
Câmara Municipal de Mirandela de 22 de junho de 2023, aprovar o Regulamento do Prémio Muni-
cipal para Trabalhos de Investigação sobre o Património Cultural e Natural do Concelho de Miran-
dela, que se encontra disponível para consulta em: https://www.cm-mirandela.pt/p/regulamentos.
9 de janeiro de 2024. — A Presidente da Câmara, Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira
Rodrigues.
317233441

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT