Regulamento (extrato) n.º 1038/2023
| Data de publicação | 27 Setembro 2023 |
| Data | 17 Agosto 2023 |
| Gazette Issue | 188 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Castelo Branco |
N.º 188 27 de setembro de 2023 Pág. 233
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO
Regulamento (extrato) n.º 1038/2023
Sumário: Alteração aos valores do Regulamento para Residência de Estudantes, publicitado
através do Regulamento n.º 928/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 159, de 17 de agosto de 2023.
Regulamento Residência de Estudantes — Alteração do valor
Para os devidos efeitos se torna público que, em reunião da Câmara Municipal de Castelo
Branco, de 01/09/2023, foi deliberado, por unanimidade, proceder à publicitação da alteração do
valor a pagar pelos alunos, conforme estipulado no artigo 8.º do Regulamento para a Residência
de Estudantes do Município de Castelo Branco, publicitado através do Regulamento n.º 928/2023,
publicado no Diário da República n.º 159, de 17 de agosto de 2023:
a) Escalão A (escalão 1 do abono de família) — € 48,04
b) Escalão B (escalão 2 do abono de família) — € 96,09
c) Escalão C (escalão 3 do abono de família) — € 168,15
d) Restantes escalões do abono de família — € 240,21
Estes valores correspondem às seguintes percentagens do IAS:
Escalão A — 10 %
Escalão B — 20 %
Escalão C — 35 %
Restantes Escalões — 50 %
Anualmente com a alteração do IAS os valores a pagar pelos alunos sofrem alteração conforme
percentagens atrás referidas.
4 de setembro de 2023. — O Presidente da Câmara, Leopoldo Martins Rodrigues.
316849381
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