Recomendação n.º 4/2022
| Data de publicação | 29 Junho 2022 |
| Número da edição | 124 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Conselho Nacional de Educação |
N.º 124 29 de junho de 2022 Pág. 91
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Conselho Nacional de Educação
Recomendação n.º 4/2022
Sumário: Participação dos jovens no ensino superior.
Participação dos jovens no ensino superior
Preâmbulo
No uso das competências que por lei lhe são conferidas, e nos termos regimentais, após apre-
ciação do projeto de Recomendação elaborado pelos(a) Conselheiros(a) Relatores(a) Ana Gabriela
Cabilhas, António Manuel de Almeida -Dias, David Rodrigues, Joaquim Mourato, Pedro Lourtie e Rui
Vieira de Castro o Conselho Nacional de Educação, em reunião plenária de 7 de junho, deliberou
aprovar o referido projeto, emitindo a presente Recomendação
Introdução
A presente Recomendação surge na sequência da deliberação do Conselho Nacional de
Educação sobre “A voz das crianças e dos jovens na educação escolar” e no entendimento de que
a voz dos estudantes no ensino superior requer uma abordagem particular da problemática que
lhe está associada.
O objetivo principal é enquadrar o âmbito da participação dos estudantes no ensino superior
e apresentar recomendações que propiciem a sua maior intervenção na vida das instituições, em
diversos níveis: órgãos de governo, pedagogia, movimento associativo e experiências sociais que
o ensino superior proporciona.
A larga maioria dos estudantes do ensino superior, para os primeiros ciclos de estudo, ingressa
com 18 -20 anos, ainda numa fase bastante jovem, com margem de progressão e crescimento. Sendo
o contexto onde se desenvolve o ensino superior altamente estimulante, as IES, docentes e estruturas
representantes dos estudantes devem ser capazes de criar um ambiente académico interessante, que
desperte as melhores capacidades de cada um para as mais diversas áreas e que fomente a partici-
pação e cidadania ativas dos jovens, promovendo a intervenção social não só nas IES, mas depois
ao longo de toda a vida adulta como cidadãos ativos, críticos e atentos ao mundo que os rodeia.
Apesar de um discurso generalizado em torno da importância estratégica da participação e do
envolvimento dos estudantes na boa gestão das IES, como forma de fomentar a inclusão e superar
desigualdades, a prática encontra -se muito aquém dos padrões desejados. (Costa, Casas Novas
& Silva, 2020). No entender da European Students’ Union, “the student voice within the higher edu-
cation Institutions -the very first place where it should be heard and where it should get affirmed as
a fundamental tool for democracy -is being silenced or ignored or not sufficiently empowered way
too often” (ESU, 2020a).
A possibilidade de os estudantes participarem, influenciarem e assumirem a responsabilidade
dos seus percursos e ambientes de aprendizagem, para que a experiência de aprendizagem seja
transformadora e consequentemente permita a obtenção de resultados de aprendizagem mais
profundos, deverá ser uma preocupação na definição de políticas e consecução de práticas que
propiciem um ensino centrado no estudante.
Na defesa deste papel, bem como dos interesses e expectativas dos estudantes do ensino
superior, encontram -se as Federações e Associações Académicas e de Estudantes. Estas são
sinónimo da participação diária, cívica e política, dos jovens e dos estudantes nas suas diversas
esferas de atuação — da política educativa, inclusive em matéria de ação social, passando pelo
desporto, responsabilidade social, cultura e empreendedorismo. O associativismo estudantil é,
assim, indispensável ao ensino superior e ao funcionamento do sistema, pelo papel fundamental
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