Protocolo n.º 2/2018 de 22 de janeiro de 2018
| Data de publicação | 22 Janeiro 2018 |
| Número da edição | 15 |
| Órgão | Serviço de Desporto do Faial |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 15 SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Serviço de Desporto do Faial
Protocolo n.º 2/2018 de 22 de janeiro de 2018
Ao abrigo dos artigos 42.º e seguintes do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de
julho, conjugados com a alínea do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 78.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21c)
/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A, de 3
de setembro, com a alínea do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A, de 13 a)
de abril, e com a alínea do n.º 2 do artigo 4.º do Código dos Contratos Públicos, foi celebrado para a c)
época desportiva de 2017/2018, protocolo de cedência de instalações desportivas, entre o Serviço de
Desporto do Faial, em representação da Direção Regional do Desporto, no uso de competências
delegadas, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 13.º do anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.
º 8/2013/A, de 17 de julho, e artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, e a
Junta de Freguesia de Castelo Branco, no montante abaixo indicado, cujo original se encontra
devidamente arquivado na Direção Regional do Desporto.
Constitui objeto do protocolo a cedência temporária pela Junta de Freguesia de Castelo Branco do
seu pavilhão desportivo, a título oneroso, para utilização no âmbito das atividades de treino e
competição.
18 de janeiro de 2018 - O Diretor do Serviço de Desporto do Faial, Bruno Frias Leonardo.
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