Protocolo n.º 15/2018 de 5 de fevereiro de 2018
| Data de publicação | 05 Fevereiro 2018 |
| Número da edição | 25 |
| Órgão | Serviço de Desporto de Santa Maria |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 25 SEGUNDA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Serviço de Desporto de Santa Maria
Protocolo n.º 15/2018 de 5 de fevereiro de 2018
Ao abrigo dos artigos 42.º e seguintes do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de
julho, conjugados com a alínea ) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 78.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21 c
/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A, de 3
de setembro, com a alínea ) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A, de 13 a
de abril, e com a alínea ) do n.º 2 do artigo 4.º do Código dos Contratos Públicos, foi celebrado para a c
época desportiva de 2017/2018, Protocolo de Cedência de Instalações Desportivas, entre o Serviço de
Desporto de Santa Maria em representação da Direção Regional do Desporto, no uso de competências
delegadas, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 13.º do anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.
º 8/2013/A, de 17 de julho, e artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e o
Município de Vila do Porto, no montante abaixo indicado, cujo original se encontra devidamente
arquivado no Serviço de Desporto de Santa Maria.
Constitui objeto do protocolo a cedência temporária pelo Município de Vila do Porto do seu pavilhão
desportivo, piscina e campo de futebol, a título oneroso, para utilização no âmbito das atividades de
treino e competição.
1 de fevereiro de 2018. - A Coordenadora do Serviço de Desporto de Santa Maria, .Catarina Ambar
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