Protocolo n.º 13/2022 de 22 de setembro de 2022

Data de publicação22 Setembro 2022
Gazette Issue183
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SeçãoSérie 2

Entre:


A Vice-Presidência do Governo Regional, através da Direção Regional da Habitação, contribuinte fiscal 600087166, representada pelo seu diretor, Daniel Martins Pavão, adiante designada por primeira outorgante; e


A Associação de Pais e Amigos dos deficientes da ilha do Faial, Instituição Particular de Solidariedade Social, com sede na Travessa de São Francisco, s/n - 9900-124, freguesia de Matriz, concelho de Horta, com o NIF 512072310, representada pela sua presidente Leónia Maria Garcia Melo, adiante designada por segunda outorgante;


É celebrado o presente Protocolo de Cooperação ao abrigo do disposto nos nºs. 2 a 4 do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A, de 24 de maio, conjugado o n.º 2 do artigo 35.º e o artigo 36.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2020/A, de 9 de abril, e...

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