Protocolo n.º 458/2006, de 22 de Dezembro de 2006
Protocolo n.o 458/2006
Referência n.o 47/2006
Objecto: Observatório Nacional da Actividade Física e do Desporto - Dimensáo Aptidáo Física
Entre o Instituto do Desporto de Portugal, pessoa colectiva de direito público, com sede na Avenida do Infante Santo, 76, 1399-032 Lisboa, número de identificaçáo de pessoa colectiva 506626466, neste acto representado por Luís Bettencourt Sardinha, na qualidade de presidente da direcçáo, adiante designado por IDP, e a Faculdade de Motricidade Humana, com sede na Estrada da Costa, 1495-688 Cruz Quebrada, neste acto representada por José Alves Diniz, na qualidade de presidente do conselho directivo, adiante designada por FMH, considerando que:
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Os níveis mais elevados de aptidáo física têm um efeito protector e potenciador da saúde, pelo que qualquer intervençáo para além dos mínimos de dispêndio energético, através da prática de actividade física, poderá ser adicionalmente benéfica para melhorar alguns atributos da aptidáo física e marcadores de saúde;
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A generalizaçáo da prática de actividade física e desportiva dos Portugueses foi assumida como uma das prioridades do actual Programa do Governo, explícita na nova proposta de Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, no seu n.o 1 do artigo 6.o, o qual estabelece que incumbe à Administraçáo Pública a promoçáo e a generalizaçáo da actividade física, enquanto instrumento essencial para a melhoria da condiçáo física, da qualidade de vida e da saúde dos cidadáos;
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Manter um conhecimento periódico e sistematizado de informaçáo devidamente organizada é um elemento fundamental para o desenvolvimento eficaz de qualquer intervençáo, bem como a única forma objectiva de avaliar o impacte das políticas públicas;
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O objectivo principal do Observatório Nacional da Actividade Física e do Desporto - Dimensáo Aptidáo Física deverá ser a realizaçáo de uma análise sistemática dos níveis de aptidáo física dos diferentes segmentos da populaçáo portuguesa e disponibilizar informaçáo periódica e precisa, que será útil náo só para o sector do desporto como também para áreas como a da saúde, da segurança social e da educaçáo;
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Para a viabilizaçáo do Observatório é indispensável garantir a qualidade técnica e científica de todo o processo e, neste sentido, as universidades públicas com unidades de investigaçáo nesta área do conhecimento configuram-se como parceiros fundamentais;
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Para tornar viável o envolvimento das universidades, e tendo em consideraçáo que este projecto tem necessariamente elevado consumo de recursos humanos e financeiros, é necessário prever um financiamento plurianual estável que permita sustentar o projecto a médio/curto prazo;
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Encontram-se em condiçóes de corresponder a este projecto...
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