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Prefácio

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AutorInspector Tributário da DGCI
Cargo do AutorRui Miguel Marques Gonçalves
Páginas7-8

Page 7

Correspondendo ao honroso convite do Dr. RUI MIGUEL MARQUES GONÇALVES, deixo aqui breves palavras de apresentação da publicação do seu estudo votado aos problemas de Fraude Fiscal como crime antecedente do Branqueamento. Palavras que não podem deixar de ser assumidamente elogiosas, tanto na direcção do autor como do trabalho, cuja leitura se recomenda.

Recordo que RUI MIGUEL MARQUES GONÇALVES chegou à problemática do direito penal fiscal, ministrado no Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, na Faculdade de Direito de Coimbra, vindo do lado das ciências da contabilidade e da gestão. E, como tal, portador de saberes e discursos distintos do estrito discurso jurídico-penal a que privilegiadamente obedece o ensino do Instituto. Distintos, mas não estanques, antes convergentes. Particularmente, se tratando de matérias como aquelas que aqui são versadas, em que direito e factos reciprocamente se influenciam e co-determinam. Em termos tais que o jurista só pode fazer caminho de olhar desperto para a realidade. Vale dizer, para o mundo globalizado e sem fronteiras da economia, para o carácter imaterial da riqueza, a circular livremente sobre as fronteiras, e para os tropismos comandados pela força atractiva dos "paraísos fiscais". Foi neste contexto que o contributo do autor se revelou particularmente fecundo e é a esta luz que o seu trabalho mostra créditos e se recomenda. Por um lado, RUI MIGUEL MARQUES GONÇALVES trouxe para o curso a descrição e análise clarificadora de...

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