Portaria N.º 666/2009 de 7 de Setembro

Considerando que compete à Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, através da Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, apoiar acções de formação com as diversas instituições;

Considerando que a formação profissional constitui uma das intervenções do Plano no âmbito do eixo de desenvolvimento de recursos humanos;

Considerando que a Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória solicitou um apoio financeiro para a realização de uma acção do curso «Edição de Vídeo Não-Linear», destinado à formação de activos profissionais na área de operação de imagem;

Considerando que a referida acção contribui para potenciar e aperfeiçoar a qualificação profissional dos seus formandos nas áreas da sua profissionalização;

Considerando, ainda, a relevância deste curso no contexto integrador da qualificação de activos para a Região Autónoma dos Açores;

Assim, em conformidade com a alínea e) do artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro, bem como ao abrigo das alíneas a) e d) do artigo 90.º do Estatuto-Político Administrativo da Região...

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