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Portaria N.º 729/2008 de 22 de Setembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Para atender a solicitações de pescadores que desejam modernizar embarcações e seus equipamentos, em ordem ao desenvolvimento do sector da pesca e, usando das faculdades consignadas no Estatuto Politico-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Subsecretário Regional das Pescas, ao abrigo do disposto na Portaria n.º 67/96, de 10 de Outubro, publicada no Jornal Oficial n.º 41, I Série, de 10 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 17/2005, de 17 de Março, publicada no Jornal Oficial n.º 11, I Série, de 17 de Março, o seguinte:

  1. Conceder ao pescador João António Ângelo Mendonça, residente na ilha do Corvo, um subsídio a fundo perdido, no montante 2.150,23€, destinado à aquisição de uma sonda, GPS, carta Açores e rádio VHF, para a embarcação SF-213-L “Estrela do Corvo”.

  2. O subsídio agora atribuído será pago, por transferência bancária, directamente ao...

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