Portaria n.º 1021/2008, de 10 de Setembro de 2008

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 1021/2008 de 10 de Setembro Pela Portaria n.º 254 -AJ/96, de 15 de Julho, foi renovada à Associação de Caçadores Os Lusitanos a zona de caça associativa da Herdade da Moita do Gato (processo n.º 487- -DGRF), situada no município de Montemor -o -Novo, vá- lida até 1 de Junho de 2008. Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º e no artigo 48.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as al- terações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de...

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