Portaria n.º 1181/2007, de 14 de Setembro de 2007

Portaria n.º 1181/2007 de 14 de Setembro Pela Portaria n.º 972/2005, de 4 de Outubro, foi conces- sionada ao Clube de Caçadores do Vale Formoso a zona de caça associativa de Vale Formoso (processo n.º 4151- -DGRF), situada na freguesia de Santa Maria, município de Tavira, com a área de 791 ha.

A concessionária requereu agora a desanexação de vá- rios prédios rústicos da referida zona de caça com a área de 5 ha.

Assim: Com fundamento no disposto no artigo 47.º do Decreto- -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de No- vembro: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do De- senvolvimento Rural e das...

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