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Portaria n.º 1167/2007, de 13 de Setembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1167/2007 de 13 de Setembro Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º e no n.º 1 do artigo 118.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto- -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Ode- mira: Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de oito anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, ao Clube de Caça e Pesca Desportiva do Sardanito, com o número de identificação fiscal 508029970 e sede na Herdade do Sardanito, 7630 Zambujeira do Mar, a zona de caça associativa da Herdade do Sardanito (processo n.º 4736 -DGRF), englobando vários prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de São Teo- tónio e Zambujeira do Mar, município de Odemira, com a área de 776 ha. 2.º A...

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