Portaria n.º 1086/2007, de 05 de Setembro de 2007

Portaria n.º 1086/2007 de 5 de Setembro Pela Portaria n.º 869/99, de 8 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 631/2000, de 22 de Agosto, foi concessionada ao Clube de Recreio e Desporto, Caça e Pesca de Trigaches a zona de caça associativa da Canada e outras (processo n.º 2213 -DGRF), situada nos municípios de Beja e Fer- reira do Alentejo, válida até 8 de Outubro de 2007. Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º e no artigo 48.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as al-...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT