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Portaria n.º 1264/2006, de 05 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.o 1264/2006

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos NegÛcios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das ForÁas Armadas, nos termos dos artigos 1.o, n.o 1, alÌnea a), 3.o, 7.o, 8.o, n.o 1, e 10.o do Decreto-Lei n.o 233/81, de 1 de Agosto, e da portaria n.o 390/2002 (2.a sÈrie), de 6 de Fevereiro, nomear o major PILAV (078778-H) Duarte Domingos da Silva Gomes para o cargo de adjunto do chefe da Miss·o nos ServiÁos de Protocolo da Miss·o Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da BÈlgica, em substituiÁ·o do tenente-coronel de cavalaria (03763787) Paulo Jorge Rodrigues Ramos, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funÁÛes.

Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 233/81, de 1 de Agosto, a duraÁ·o normal da miss·o de serviÁo correspondente ao exercÌcio deste cargo È de trÍs anos, sem prejuÌzo da antecipaÁ·o do seu termo pela ocorrÍncia de facto...

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