Portaria n.º 1144/2001, de 27 de Setembro de 2001
Portaria n.º 1144/2001 de 27 de Setembro Sob proposta do Instituto Politécnico de Setúbal; Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro); Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 63/87, de 17 de Dezembro: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte: 1.º Carta de curso do grau de bacharel O modelo de carta de curso do grau de bacharel conferida pelo Instituto Politécnico de Setúbal através das suas escolas superiores é o constante do anexo I à presente portaria.
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Carta de curso do grau de licenciado O modelo de carta de curso do grau de licenciado conferida pelo Instituto Politécnico de Setúbal através das suas escolas superiores é o constante do anexo II à presente portaria.
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Norma revogatória São revogados os n.os 1.º e 2.º e respectivos anexos da Portaria n.º 888/90, de 21 de Setembro.
Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 3 de Setembro de 2001.
ANEXO I República (ver nota a) Portuguesa Instituto Politécnico de Setúbal Carta de curso do grau de bacharel ... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, faz saber que ...
(ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ...
(ver nota f) na Escola Superior de ... (ver nota g) deste Instituto o ... (ver nota h) (ver nota i) em ... (ver nota j), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe é conferido o grau de bacharel, com a classificação de ...
(ver nota l) valores.
Instituto Politécnico de Setúbal, em ... (ver nota m).
O Presidente, ... (ver nota n).
O Administrador, ... (ver nota o).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Setúbal.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Setúbal.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e freguesia da naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Data da conclusão do curso.
(nota g) Designação da escola através da qual o grau é conferido.
(nota h) 1.º ciclo do curso bietápico de licenciatura.
(nota i) Curso de bacharelato.
(nota j) Designação do curso.
(nota l) Classificação final do grau de bacharel, por extenso.
(nota m) Data de emissão da carta de curso.
(nota n) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, autenticada com o selo...
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