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Portaria n.º 514/96, de 26 de Setembro de 1996

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 514/96 de 26 de Setembro O estuário do rio Sado é um ecossistema muito fechado, limitado para o exterior, cujas condições físicas, químicas e biológicas de que depende a vida animal e vegetal é muito sensível às ameaças do equilíbrio do conjunto, pelo que qualquer intervenção deve ter em conta uma preservação direccionada e dinâmica, procurando fazer uma gestão correcta do ecossistema.

A importância da preservação dos recursos haliêuticos nesta zona tem de ser objectivada por uma política ambiental do estuário de forma a ajudar a natureza a recuperar o lugar, ao mesmo tempo que a acção a desenvolver pelas comunidades piscatórias terá como objectivo não só as possibilidades de sobrevivência das suas populações, cuidando de preservar a sua herança, como também a garantia que as gerações futuras disporão da tranquilidade de um meio ambiente equilibrado, garantia essencial à manutenção das comunidades ribeirinhas.

Foi pois tendo em consideração estes objectivos que se desenvolveram estudos relativos à pesca com redes de emalhar de três panos, de molde que a mesma venha a exercer-se de forma responsável e participada, procurando garantir um futuro de tranquilidade social e económica.

Volvidos cinco anos sobre a publicação do Regulamento de Pesca do Rio Sado, aprovado pela Portaria n.º 562/90, de 19 de Julho, constatou-se a necessidade de proceder a alterações relativamente às características das artes de branqueira e de solheira.

Assim, ao abrigo do artigo 59.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho...

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