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Portaria n.º 862/93, de 14 de Setembro de 1993

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.° 862/93 de 14 de Setembro A requerimento da Maiêutica - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., titular do Instituto Superior da Maia - ISMAI, estabelecimento de ensino superior reconhecido, ao abrigo e nos termos do Decreto-Lei n.° 271/89, de 19 de Agosto, pela Portaria n.° 1006/91, de 2 de Outubro; Considerando a fundamentação da proposta elaborada sob a responsabilidade do órgão científico-pedagógico daquele estabelecimento de ensino; Instruído e analisado o processo ao abrigo e nos termos dos números 1 e 3 do artigo 26.° do Decreto-Lei n.° 271/89, de 19 de Agosto: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.° É alterado o plano de estudos do curso superior de Educação Física e Desporto do Instituto Superior da Maia - ISMAI, de acordo com o anexo à presente portaria.

  1. O novo plano de estudos substitui o aprovado pela Portaria n.° 1137/92, de 11 de Dezembro.

  2. Aos diplomas emitidos pela conclusão do curso com o plano de estudos ora autorizado passam a ser reconhecidos os efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de licenciatura do ensino público.

  3. A autorização e o reconhecimento estabelecidos na presente...

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