Portaria n.º 859/90, de 19 de Setembro de 1990
Portaria n.º 859/90 de 19 de Setembro Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Lisboa e das escolas superiores; Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 63/87, de 17 de Dezembro; Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro): Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte: 1.º Carta de curso do grau de bacharel O modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pelo Instituto Politécnico de Lisboa através das suas escolas superiores é o constante do anexo I à presente portaria.
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Carta de curso do grau de licenciado O modelo de carta de curso do grau de licenciado conferido pelo Instituto Politécnico de Lisboa através das suas escolas superiores é o constante do anexo II à presente portaria.
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Diploma de estudos superiores especializados O modelo de diploma de estudos superiores especializados conferido pelo Instituto Politécnico de Lisboa através das suas escolas superiores é o constante do anexo III à presente portaria.
Ministério da Educação.
Assinada em 31 de Julho de 1990.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO I Instituto Politécnico de Lisboa Carta de curso Grau de bacharel República (ver nota a) Portuguesa ... (ver nota b) presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Lisboa: Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado a ... (ver nota f), concluiu o curso de ... (ver nota g) em ...
(ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o declaro habilitado com o grau de bacharel em ... (ver nota i), com a classificação de ... (ver nota j) valores.
Instituto Politécnico de Lisboa, ... (ver nota l).
O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Lisboa, ...
(ver nota m).
O Presidente da Comissão Instaladora, ... (ver nota f) (ver nota n).
O Secretário da ... (ver nota f) (ver nota o).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Lisboa.
(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico deLisboa.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Denominação da escola superior através da qual é conferido o...
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