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Portaria n.º 834/89, de 22 de Setembro de 1989

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 834/89 de 22 de Setembro Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico do Porto e da sua Escola Superior de Educação; Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, e o disposto no Despacho n.º 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 87, de 15 de Abril de 1986; Tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho: Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Alteração Os quadros dos anexos II, III, IV e V à Portaria n.º 579/86, de 7 de Outubro, passam a ter a redacção constante dos quadros dos anexos I, II, III e IV à presenteportaria.

  1. Aplicação O disposto no n.º 1.º aplica-se progressivamente a partir do ano lectivo de...

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