Portaria n.º 765/2005, de 01 de Setembro de 2005

Portaria n.º 765/2005 de 1 de Setembro Pela Portaria n.º 254-FS/96, de 15 de Julho, foi concessionada à Associação de Caçadores da Quinta do Avelar a zona de caça associativa da Quinta do Avelar-Arroteia (processo n.º 1510-DGRF), situada no município de Loures, válida até 15 de Julho de 2005. Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º do citado diploma: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, renovável automaticamente por dois...

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