Portaria n.º 1211/2004, de 18 de Setembro de 2004

Portaria n.º 1211/2004 de 18 de Setembro Sob proposta dos estabelecimentos de ensino superior público indicados na coluna 'Estabelecimento' do anexo da presente portaria; Ao abrigo do disposto nos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 deAgosto: Manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte: 1.º Aditamento Ao anexo da Portaria n.º 1083/2004, de 30 de Agosto, são aditados os estabelecimentos e cursos constantes do anexo da presente portaria.

  1. Produção de efeitos O disposto na presente portaria produz efeitos a partir da data de entrada em...

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