Portaria n.º 798/89, de 09 de Setembro de 1989

Portaria n.º 798/89 de 9 de Setembro Tendo em conta o requerimento apresentado ao Ministério da Educação pelos órgãos competentes da Universidade Portucalense, Cooperativa de Ensino Superior Universitário, C. R. L., para modificação da actual denominação do estabelecimento de ensino de que é titular; Considerando a proposta apresentada pelos órgãos académicos da Universidade Portucalense para alteração do plano de estudos de curso ali em funcionamento e publicado no anexo ao diploma legal de autorização de funcionamento do mesmo curso; Ao abrigo e nos termos do artigo 53.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º O estabelecimento de ensino superior particular criado pelo Despacho n.º 122/MEC/86, de 21 de Junho, com a denominação de Universidade Portucalense, passará a usar a denominação de Universidade...

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