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Portaria n.º 656/85, de 05 de Setembro de 1985

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 656/85 de 5 de Setembro O ensino da Música vem sendo assegurado em Coimbra, há mais de 50 anos, por estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, alguns dos quais pediram a sua conversão em escola pública. Por outro lado, de há muito que a cidade deseja a criação de uma escola de música oficial e neste sentido se empenharam as autoridades locais em reunir as condições necessárias ao seuarranque.

Com a criação do Conservatório de Música de Coimbra pretende-se dar resposta a estas solicitações e assegurar dignamente a continuidade daquele ensino, criando melhores condições de estabilidade e valorização do corpo docente e de acessibilidade aos alunos da cidade e da região.

Ao aproveitar infra-estruturas criadas pelos próprios estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que encerram as suas actividades neste domínio, procede-se à conversão destes pela sua integração no estabelecimento público que lhes sucede.

Assim, considerando o quadro geral traçado pelo Decreto-Lei n.º 310/83, de 1 de Julho, para o ensino da Música e de outras artes e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do mesmo diploma: Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e pelo Secretário de Estado da Administração Pública, o seguinte: 1.º É criado, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1985, o Conservatório de Música de Coimbra.

  1. O Conservatório de Música de Coimbra é um...

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