Portaria n.º 895/82, de 24 de Setembro de 1982

Portaria n.º 895/82 de 24 de Setembro Considerando ser necessário determinar a simbologia do Comando-Chefe das Forças Armadas dos Açores, bem como proceder à ordenação da heráldica do respectivo Comando-Chefe: Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, o seguinte: 1.º O direito ao uso de brasão de armas compete: a) Ao Comando-Chefe das Forças Armadas dos Açores; b) Ao comandante-chefe das Forças Armadas dos Açores.

  1. O direito ao uso das seguintes bandeiras heráldicas compete: a) Estandarte heráldico ao Comando-Chefe das Forças Armadas dos Açores; b) Galhardete - ao comandante-chefe das Forças Armadas dos Açores.

  2. O brasão de armas poderá ser usado: a) Em lugar de honra nos edifícios; b) No papel de correspondência; c) Em medalhas, placas comemorativas e noutros objectos de idêntica natureza.

  3. - 1 - O estandarte heráldico não tem honras militares e é usado com bandeira de desfile.

    2 - O galhardete não tem honras militares e é usado como símbolo identificativo nos veículos de transporte e locais de permanência do seu titular ou como bandeira de desfile.

  4. A ordenação do brasão de armas do Comando-Chefe das Forças Armadas dos Açores é a seguinte: Escudo de prata com açor de azul despenhando-se, bicado, lampassado, sancado e armado de vermelho. Coronel de prata com 5 pelouros aparentes.

    Timbre: uma asa de azul, carregada com 9 estrelas de ouro, sobre uma garra de vermelho. Listel ondulado de prata com a legenda, em letras negras maiúsculas, tipo elzevir, 'COMANDO-CHEFE DAS FORÇAS ARMADAS DOS AÇORES'.

    Tudo como se representa na figura 1.

  5. O brasão de armas do comandante-chefe das Forças Armadas dos Açores tem a seguinte ordenação: Escudo do brasão de armas acima ordenado. Correia de vermelho, perfilada e afivelada de ouro. Elmo de prata, tauxiado de ouro, forrado de vermelho, virado de 3/4 para a dextra, virol e paquife de azul e prata. Timbre: o do brasão de armas acima ordenado. O escudo pode eventualmente ser colocado sobre as insígnias de alto cargo que pertencerem ao comandante, conforme o regulamento próprio do ramo das forças armadas de que faça parte.

    Tudo como se representa na figura 2.

  6. - 1 - A ordenação do estandarte heráldico do Comando-Chefe das Forças Armadas dos Açores é a seguinte: Esquartelado de azul e prata, bordadura contra esquartelada de ouro e vermelho, acantonada dos contrários, brocante à partição cruz firmada...

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