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Portaria n.º 880/82, de 18 de Setembro de 1982

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 880/82 de 18 de Setembro Mostrando-se conveniente que o pessoal não discente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro passe a dispor da faculdade de utilizar cartão de identidade próprio: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º É aprovado, para uso individual de todos os elementos do pessoal não discente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, o modelo de cartão de identidade anexo a esta portaria.

  1. O cartão é de cor branca, rectangular, e tem as dimensões de 110 mm x 75mm.

  2. O anverso do cartão é encimado pelo emblema do Instituto a cor azul e vermelha, seguido da sua designação e número, mencionando ainda, sucessivamente, o nome, naturalidade, data de nascimento, residência e categoria do titular, data da emissão e assinatura do presidente do conselho directivo, sendo o canto inferior direito reservado à fotografia do titular.

  3. O verso do cartão mencionará o seguinte: Cartão aprovado pela Portaria n.º 880/82, de 18 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 217, de 18 de Setembro de 1982.

    Assinatura do titular.

  4. O cartão, que atestará, perante qualquer entidade pública ou privada, a qualidade de funcionário ou...

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