Portaria n.º 624/77, de 27 de Setembro de 1977
Portaria n.º 624/77 de 27 de Setembro As condições de admissão e ingresso na Escola Náutica Infante D. Henrique têm vindo a ser alteradas progressivamente.
Assim, verificando-se recentemente a possibilidade de admissão de mulheres à frequência da Escola, torna-se necessária a inclusão em tabela actualizada das doenças ou deformidades próprias do sexo feminino.
Admitida a possibilidade de ingresso de cidadãos estrangeiros, julgamos pertinente aceitar as conclusões de exames feitos no país de origem, ressalvando, no entanto, a possibilidade de os repetir ou propor.
Considerando a conveniência de actualizar a tabela de doenças e deformidades que conferem inadaptidão para a admissão à Escola Náutica: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Marinha Mercante, o seguinte: 1.º É aprovada e posta em execução a tabela de doenças e deformidades que conferem inadaptidão para a admissão à Escola Náutica Infante D. Henrique, anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
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a) Compete à junta médica decidir aceitar, total ou parcialmente, os exames médicos feitos pelos candidatos estrangeiros no seu país de origem; b) Pode a junta médica proceder a novos exames médicos sempre que o entenda conveniente.
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É revogada a Portaria n.º 547/72, de 22 de Setembro.
Secretaria de Estado da Marinha Mercante, 1 de Setembro de 1977. - O Secretário de Estado da Marinha Mercante, António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
Tabela das doenças e deformidades que conferem inaptidão para admissão à Escola Náutica Infante D. Henrique ÍNDICE I) Constituição geral.
II) Intoxicações.
III) Alergias.
IV) Doenças de carência, endócrinas e metabólicas.
V) Doenças infecciosas e parasitárias.
VI) Sangue. Órgãos hematopoéticos. Sistema linfático.
VII) Coração e vasos sanguíneos.
VIII) Brônquios, pulmões, pleuras e mediastino.
IX) Boca e anexos.
X) Estômago, esófago, intestino e peritoneu.
XI) Fígado, vias biliares e pâncreas.
XII) Sistema nervoso.
XIII) Pele e anexos.
XIV) Aparelho geniturinário (sexo masculino).
XV) Aparelho geniturinário (sexo feminino).
XVI) Ouvidos, vias respiratórias superiores e órgãos de fonação.
XVII) Olhos e anexos.
XVIII) Ossos, articulações, músculos e aponevroses.
XIX) Deformidades congénitas ou adquiridas.
XX) Perdas.
I) Constituição geral 1. Altura inferior a: a) 1,56 m dos 15 aos 16 anos; b) 1,58 m dos 17 aos 18 anos; c) 1,60 m para os restantes.
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Falta de robustez, caracterizada por: a) Índice de Pignet superior a 35; b) Peso inferior a 50 kg ou menor do que a parte de altura que exceda 1 m, expressa em centímetros, menos 10; c) Perímetro torácico (xifosternal), em repouso, inrior a 80 cm ou inferior a metade da altura, expressa em centímertos, menos 6.
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Adiposidade desproporcionada à idade que prejudique o funcionamento de qualquer órgão ou aparelho.
II) Intoxicações 4. Intoxicações crónicas, com manifestações somáticas ou psíquicas bem definidas, particularmente alcoolismo crónico e toximanias (morfina, ópio, heroína, cocaína, haxixe,etc.).
III) Alergias 5. Doenças alérgicas, com incapacidade e incompatibilidades.
IV) Doenças de carência, endócrinas e metabólicas 6. Avitaminoses em avançado grau de evolução.
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Diabetes Melitus devidamente diagnosticada.
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Distrofia adipogenital, doença de Addison ou outras das cápsulas supra-renais, hipertiroidismo ou hipotiroidismo ou outras doenças tumorais, inflamatórias ou degenarativas da tiróide e paratiróide ou quaisquer outras glândulas de secreção interna de ambos os sexos.
V) Doenças infecciosas e parasitárias 9. Doenças infecciosas e parasitárias em evolução, particularmente tuberculose e lepra de qualquer grau ou localização.
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Fístulas em evolução incompatíveis com a função a desempenhar.
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Hérnias ou eventrações.
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Quistos dermóides ou outras formações congénitas em evolução incompatíveis com a função a desempenhar.
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Artrite a reumatóide incapacitante, osteartrite ou reumatismo crónico e anquilosante que reduzam a capacidade funcional.
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Úlceras em evolução de tratamento difícil e demorado.
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Neoplasias (tumores malignos) em evolução.
VI) Sangue. Órgãos hematopoéticos. Sistema linfático 16. Anemias...
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