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Portaria N.º 375/2005 de 13 de Setembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA

Portaria n.º 375/2005 de 13 de Setembro de 2005

Considerando que a Gráfica Açoreana, Lda., proprietária dos jornais "Atlântico Expresso", "Correio dos Açores” e da revista “Açorianíssima, requereu que lhe fossem concedidos os apoios previstos no Sistema de Ajudas Financeiras para a Modernização e Expansão dos Meios de Comunicação Social da Região Autónoma dos Açores, instituído pelo Decreto Legislativo Regional 19/94/A, de 13 de Julho:

Considerando que a modernização tecnológica é um instrumento fundamental para a melhoria da produção e difusão dos órgãos de Comunicação Social;

Considerando que a Gráfica Açoreana, Lda., satisfaz os requisitos exigidos na legislação aplicável:

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Presidência, ao abrigo do disposto no artigo 9.º, n.º 1, alínea b), do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, e nos termos dos artigos 13.º, n.º 1 e 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/94/A, de 13 de Julho, atribuir à Gráfica Açoreana, Lda., proprietária dos jornais "Atlântico Expresso", "Correio dos Açores” e da revista “Açorianíssima, o seguinte apoio financeiro num montante de €6 166, 06 (seis mil cento e sessenta e seis euros e seis...

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