Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Portaria N.º 382/2005 de 13 de Setembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS

Portaria n.º 382/2005 de 13 de Setembro de 2005

Para atender a solicitações de pescadores que desejam construir ou modernizar embarcações e seus equipamentos, em ordem ao desenvolvimento do sector da pesca e, usando das faculdades consignadas no Estatuto Político-administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Subsecretário Regional das Pescas, ao abrigo do disposto na Portaria n.º 67/96, de 10 de Outubro, publicada no Jornal Oficial n.º 41, I Série, de 10 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 17/2005, de 17 de Março, publicada no Jornal Oficial n.º 11, I Série, de 17 de Março, o seguinte:

  1. Conceder ao pescador abaixo mencionado um subsídio a fundo perdido destinado a apoiar o investimento realizado:

    Duarte Manuel Ferreira Bernardo, residente em S. Mateus, ilha Terceira, no montante de 8.711.16€, destinado à construção de uma caixa isotérmica, aquisição de um guincho e à reparação da embarcação AH-367-L Peixinho do Mar.

  2. O subsídio agora...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT