Portaria N.º SN/1977 de 28 de Setembro

S.R. DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Portaria Nº SN/1977 de 28 de Setembro

Por portarias de 15 de Julho de 1977:

Concedidas as seguintes comparticipações:

À Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, para os trabalhos de «E.M. 507 — beneficiação e pavimentação da E.M. 507 e 5. Bento (E.N. 1-1.ª a Reguinho) (E.N. 2-1.ª)» (processo n.º 44/MR/61), a comparticipação de 441 000$00 (ref.), com o seguinte escalonamento: 1977 — 441000$00. Prazo até 31 de Dezembro de 1977.

À Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, para os trabalhos de «conclusão do C.M. da Ribeira do Mouro (E.N. 1-1 a Canadinhas (E.N. de Boa Hora a Cinco Ribeiras) (processo n.º 250/MR/72). a comparticipação de 223 800$00, com o seguinte escalonamento: 1977 — 223 800$00. Prazo até 31 de Dezembro de 1977.

À Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, para os trabalhos de «reparação da E.M. (E.N. 1-2.ª) em Porto Judeu, à E.N. 1-2, nas proximidades de 5. Sebastião» (processo n.º 133/MR/62), a comparticipação de 27 000$00 (ref.), com o seguinte escalonamento: 1977 — 27 000$00. Prazo até 31 de Dezembro de 1977.

À Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, para os trabalhos de «reparação e beneficiação da E. M. 501 — 3 —Troço entre a Beira das Cinco e o C. M. 1004 — Canadinha» (processo n.º 82/VR/75), a comparticipação de 990 000$00 (ref.), com o seguinte escalonamento: 1977 — 400 000$00; 1978 — 590 000$00. Prazo até 31 de Dezembro de 1978.

À Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, para os trabalhos de «correcção e reparação do C. M. da Achada (E. N. 1-2.ª) a Canada do Lameirinho entre a E. M. da...

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