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Portaria n.º 838/2010, de 01 de Setembro de 2010

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n. 838/2010

de 1 de Setembro

O Decreto-Lei n. 414/91, de 22 de Outubro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 501/99, de 19 de Novembro, define o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde, enumerando no artigo 9. os respectivos ramos de actividades e as correspondentes licenciaturas adequadas.

Considerando a existência de formaçáo académica, já concluída, no domínio da nutriçáo e, até à presente data, náo inserida no elenco de licenciaturas consideradas adequadas para efeitos de ingresso no ramo da nutriçáo, da carreira de técnico superior de saúde;

Considerando a natureza e suficiência dos conteúdos programáticos daquela formaçáo para efeitos de início de estágio de especialidade da carreira de técnico superior;

Considerando que a licenciatura em causa apresenta um plano curricular, suficientemente vocacionado para o exercício dos conteúdos funcionais próprios do ramo de nutriçáo, conforme parecer técnico de peritos/especialistas na matéria:

Deverá reconhecer-se a licenciatura em Dietética e Nutriçáo da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, como adequada ao ingresso no ramo de nutriçáo da carreira de técnico superior de saúde.

Foram observados os procedimentos...

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