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Portaria n.º 830/2010, de 01 de Setembro de 2010

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 830/2010 de 1 de Setembro Cumpridos os preceitos legais e com fundamento no disposto na alínea

a) do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto -Lei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, consultado o Conselho Cinegético Muni- cipal do Gavião, de acordo com a alínea

d) do artigo 158.º do mesmo diploma, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte: Artigo 1.º Concessão É concessionada a zona de caça associativa da Ami- zade (processo n.º 5577 -AFN), por um período de seis anos, à Amizade -- Associação de Amigos da Ata- laia e Ferraria, com o número de identificação fiscal 508236339 e sede social na Rua da Casa do Trabalhador, 5, Atalaia, 6040 -011 Gavião, constituída por vários pré- dios rústicos...

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