Portaria n.º 1769/2002(2ªSérie), de 29 de Novembro de 2002

Portaria n.º 1769/2002 (2.' série). - Pela portaria n.º 550/1997 (2.' série), publicada no Diário da República, 2.' série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1997, alterada pela portaria n.º 1437/2001 (2.' série), publicada no Diário da República, 2.' série, n.º 196, de 24 de Agosto de 2001, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Alcobaça.

Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho: Assim, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, ao abrigo do artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção...

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