Portaria n.º 1716/2002(2ªSérie), de 22 de Novembro de 2002

Portaria n.º 1716/2002(2.' série). - Considerando que, em 8 de Agosto de 2001, a licenciada Eduarda Paula Freitas Pereira Soalheiro Régio cessou funções como chefe de divisão de Apoio Técnico na Sub-Região de Saúde de Setúbal, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, e que a mesma reúne os requisitos legais para provimento na categoria de técnica superior principal; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, que seja criado no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de...

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