Portaria n.º 689/2002(2ªSérie), de 02 de Maio de 2002
Despacho n.º 8994/2002 (2.' série). - 1 - O director do Instituto Nacional de Saúde Dr.
Ricardo Jorge (INSA) remeteu ao meu Gabinete, em 6 de Março, uma nota relativa ao estudo do INSA sobre serogrupos de meningococos, acompanhada de diversa documentação.
É agora possível conhecer um pouco melhor o problema relativo ao recente alarme na opinião pública acerca da meningite C e tomar, desde já, algumas decisões.
2 - O problema, antes de mais. O INSA celebrou em 24 de Julho de 2000 com um laboratório inglês, a Wyeth Lederle Portugal (WLP), um contrato para um projecto de investigação com vista ao reconhecimento dos serogrupos de meningococos provenientes de um conjunto de hospitais portugueses. A WLP apresentou em 1 de Agosto de 2001 o pedido de comparticipação pelo SNS de uma vacina contra o meningococo C. Sabia-se, por estudos anteriores e por informação do estrangeiro, que a incidência deste serogrupo estaria a aumentar em vários países e suspeitava-se de que também em Portugal. Sabe-se, de há muito, que a incidência da meningite meningocócica é sazonal, aumentando fortemente no Inverno e na Primavera. Nos termos do contrato de investigação, o primeiro relatório de progresso (ao fim de 12 meses de trabalho laboratorial) deveria ser apresentado em Setembro de 2001. Porém, só em Novembro desse ano a versão preliminar do relatório foi apresentada à WLP, e em Fevereiro de 2002 o relatório intercalar 'Avaliação dos serogrupos circulantes de Neisseria meningitidis em Portugal', da autoria de três investigadores do INSA, é apresentado numa reunião científica, organizada e patrocinada pela WLP. Em 18 de Fevereiro, a primeira autora do estudo, em entrevista a um jornal diário do Norte, dá conta de uma estimativa de 53% de incidência de meningococo C nos casos analisados. A Direcção-Geral da Saúde, responsável pela vigilância epidemiológica e pela condução do Programa Nacional de Vacinação (PNV), só depois dos factos referidos foi formalmente informada do estudo.
3 - Nos dias seguintes desencadeia-se uma situação de quase pânico com procura inusitada da vacina contra a meningite C em Portugal e nas cidades fronteiras de Espanha. A pressão exercida pela comunicação social sobre o Governo e a Comissão Técnica de Vacinação (CTV) conduz a comunicados periódicos da Direcção-Geral da Saúde e a um comunicado excepcional do Gabinete em 22 de Fevereiro de 2002 cujo conteúdo confirma a inexistência de surto. No final de uma análise de vários meses, a CTV não...
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