Portaria n.º 535/2003(2ªSérie), de 08 de Maio de 2003

Portaria n.º 535/2003 (2.' série). - Considerando que a licenciada Maria Ângela Pais da Graça Lobo, a exercer o cargo de directora de serviços de Estudos e Prospectiva do Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica, reúne os requisitos legais para provimento na categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Economia, que seja criado no quadro de pessoal do ex-Gabinete de Estudos e Planeamento do ex-Ministério da...

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