Portaria n.º 735/2003(2ªSérie), de 05 de Junho de 2003

Portaria n.º 735/2003 (2.' série). - Considerando que a licenciada Teresa Maria Barroso Carvalho Belo Dias, inspectora superior da carreira de inspecção, a exercer o cargo de director de serviços de Estatística e Gestão de Informação no Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, em regime de substituição, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de inspector superior principal da mesma carreira e requereu a criação do respectivo lugar, independentemente da cessação do exercício de funções dirigentes; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura...

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